Outra EMEL – Não Obrigado…
Estacionamento…
Temos por defeito a resistência à mudança e a novos modelos em que tenhamos a menor desconfiança de que os nosso hábitos possam ser afectados. Faz parte da natureza humana e isso é facilmente notado em todos os momentos da nossa vida, principalmente quando essas mudanças envolvem dinheiro ou algum tipo de desconforto.
Temos o hábito de estacionar e não sair da nossa zona de conforto.
Analisando desta forma o polémico estacionamento do centro do Cartaxo, já de si resultante de umas outras tanto polémicas obras de requalificação do centro da cidade, também aqui fica visível a capacidade do ser humano de não olhar friamente para a realidade e querer manter as coisas como estão.
Quando se fala tanto em privatizações e em abandonar o estado enquanto parte do mercado empresarial, deixando que seja a livre concorrência a estabelecer os preços e os modelos de negócio que irão servir no futuro, aparecem normalmente (por várias razões) as contestações e os protestos.
De forma legal (aquela que sempre se pretende, mas nem sempre a mais barata) está em curso um processo eleitoral para referendar algo que vai custar mais a referendar do que custou a construir. (Basta pensar no número de pessoas envolvidas no processo, somar os custos administrativos e legais, os custos das campanhas… para começar).
O referendo não deve expressar mais do que 30 ou 40% da população do concelho (a julgar pela abstenção das últimas eleições).
A pergunta é mais vaga que um discurso do ministro da economia, não pelo seu conteúdo, mas pela falta de informação de quem vai ter de votar neste “mini-referendo”. Por essa razão, devem ser ainda mais aqueles que vão preferir ficar no sofá do que ir meter qualquer cruzinha no boletim de voto.
No fim, a própria razão do referendo. Dar a um privado a concessão de um estacionamento público ou assegurar que este se mantém (pelo menos por agora) na responsabilidade da câmara municipal.
Se o parque custou XXX EUR, entregar a um privado será naturalmente a forma mais rápida de recuperar o capital, transferindo para o outro lado o risco de receber o capital.
O custo de manter o parque estaria do lado da empresa privada (normalmente bastante mais conhecedora do modelo de negócio e da estrutura necessária para suportar a actividade), tal como o risco de ter ou não utentes. Ao manter esta situação do lado da câmara estamos não só a assumir esse risco, como a atrasar a recuperação de capital investido, necessário para suprir outras necessidades da edilidade.
Além disto, sabemos que as empresas municipais (que é a forma legal dos municípios suportarem este tipo de negócios) são autênticos sorvedouros de capital público e raramente conseguem obter lucros, sendo apenas mais um buraco numa câmara já bastante endividada. Os funcionários existentes não são qualificados para o sector e teriam de ser “formados”, custo adicional para o estado.
A EMEL é um dos exemplos práticos do que foi deixar o estacionamento em Lisboa na alçada da Câmara Municipal. Preços totalmente disparatados, empresa com prejuízos na ordem das centenas de milhar de euros e um continuar de luxos à conta do contribuinte.
Não falando apenas da EMEL, a Empresa Municipal de Estacionamento de Loures também apresentou nos seus resultados de 2010 um prejuízo de 78 milhões de euros.
Deixar o estacionamento na responsabilidade da Câmara não irá trazer benefícios de maior, uma vez que a estrutura de custos será (na melhor das hipóteses, já sabemos como é o estado a poupar) semelhante á utilizada pelo privado, logo os preços terão se ser no mínimo iguais para que não se torne um buraco a necessitar de constantes injecções de capital (mais um).
Será necessário sim assegurar com o privado uma política de incentivo ao estacionamento com preços diferenciados para comerciantes e clientes do comércio local do cartaxo, descontos para quem frequenta a noite do Cartaxo (em altas nos tempos que correm), por exemplo, e não fazer tudo isto á custa de parcerias público-privadas como tem sido apanágio nos últimos anos (com modelos de compensação astronómicos), mas sim com concursos e negociações alargadas e com a capacidade de prever estas situações antes de redigir um contracto.
Não podemos deixar nascer uma EMEC – Empresa Municipal de Estacionamento do Cartaxo, com risco de esta se tornar em mais uma Empresa Municipal de Extorsão do Contribuinte.
Tenho dito.
No final tudo se resume a uma questão totalmente diferente daquela que está no boletim:
“Acha que o executivo camarário tem capacidade de conseguir um acordo que defenda os interesses da câmara?”
Aí sim tenho as minhas dúvidas, tendo em conta negócios anteriores. Mas para que se possa chegar a bom porto é necessária a crítica construtiva e a participação activa nas várias fases do processo e não entrar em utopias do estado enquanto elemento que assegura qualquer tipo de vantagem em relação ao privado.
